Recurso Inominado Cível 1010585-42.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ 02.***.***.0001-42

Autor

DAE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/08/2023, 15:50

Baixa Definitiva

09/08/2023, 15:50

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BENEDITA CELIA DE MORAES

CPF 033.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA COCCO BUSANELLO

OAB/MT 10970•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:22

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - CNPJ: 02.555.079/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

14/07/2023, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:21

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:00

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 19:13

Despacho

•05/04/2022, 15:59

Sentença

•28/07/2022, 20:07

Decisão

•31/10/2022, 17:54

Despacho

•10/03/2023, 19:00

Acórdão

•14/07/2023, 18:19

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