Agravo de Instrumento 1016091-05.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.212,13

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ 95.***.***.0001-79

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 30/03/2023

31/03/2023, 08:26

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 08:26

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:26

Baixa Definitiva

31/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:18

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, conheço e dou provimento ao agravado, reformando-se a decisão proferida pelo juízo a quo, razão pela qual determino a suspensão da exigibilidade do crédito, com fulcro no inciso V, do art. 151, do CTN, até que seja sentenciado o feito de origem. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:34

Conhecido o recurso de RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - CNPJ: 95.800.637/0001-79 (AGRAVANTE) e provido

02/02/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 20:27

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 11:17

Comunicação entre instâncias

•15/08/2022, 13:28

Decisão

•02/02/2023, 10:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h