Baixa Definitiva
31/01/2024, 20:55Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/01/2024, 20:55Transitado em Julgado em 29/01/2024
31/01/2024, 15:53Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 13:37Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAPEZAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 03:24Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:25Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023, 19:25Expedição de Outros documentos
23/11/2023, 15:36Negado seguimento a Recurso
21/11/2023, 19:06Deliberado em Sessão - Retirado
16/11/2023, 13:29Juntada de Petição de certidão
16/11/2023, 13:29Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 16:23Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAPEZAL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:30Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023, 16:29Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 01:09