Procedimento do Juizado Especial Cível 1000138-90.2022.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 17:39

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de RIELSON FRAGA QUEIROZ em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:39

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:39

Juntada de Alvará

16/06/2023, 16:29

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:11

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000138-90.2022.8.11.0035.. REQUERENTE: RIELSON FRAGA QUEIROZ REQUERIDO: CLARO S.A. DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que houve o cumprimento voluntário da obrigação, conforme comprovante de depósito juntado no ID 117946589. Ademais, observa-se que a parte exequente concordou expressamente com o valor depositado, e pugnou o levantamento da quantia depositada, conforme consta no ID 118055017. EXPEÇA-SE de ALVARÁ em favor da parte autora, para que proceda ao levantamento dos valores que se encontram depositados na conta judicial vinculada ao presente feito. Fica autorizado o levantamento por seu (a) procurador (a), DESDE QUE munido (a) de poderes especiais, ou pela própria parte, caso assim requerido. Na hipótese de expedição de alvará em nome do procurador(a), deverá a Secretaria expedir e encaminhar carta à parte autora, dando-lhe ciência do montante levantado, salvo se o valor se referir a verba sucumbencial. O alvará deverá ser expedido imediatamente, independentemente de efetiva comunicação à parte. Havendo honorários sucumbenciais, deverá ser expedido alvará em nome do advogado (a). Após a comprovação do levantamento dos valores e não havendo requerimentos outros, ARQUIVE-SE o feito com as baixas e comunicações necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta Intimação -

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000138-90.2022.8.11.0035.. REQUERENTE: RIELSON FRAGA QUEIROZ REQUERIDO: CLARO S.A. DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que houve o cumprimento voluntário da obrigação, conforme comprovante de depósito juntado no ID 117946589. Ademais, observa-se que a parte exequente concordou expressamente com o valor depositado, e pugnou o levantamento da quantia depositada, conforme consta no ID 118055017. EXPEÇA-SE de ALVARÁ em favor da parte autora, para que proceda ao levantamento dos valores que se encontram depositados na conta judicial vinculada ao presente feito. Fica autorizado o levantamento por seu (a) procurador (a), DESDE QUE munido (a) de poderes especiais, ou pela própria parte, caso assim requerido. Na hipótese de expedição de alvará em nome do procurador(a), deverá a Secretaria expedir e encaminhar carta à parte autora, dando-lhe ciência do montante levantado, salvo se o valor se referir a verba sucumbencial. O alvará deverá ser expedido imediatamente, independentemente de efetiva comunicação à parte. Havendo honorários sucumbenciais, deverá ser expedido alvará em nome do advogado (a). Após a comprovação do levantamento dos valores e não havendo requerimentos outros, ARQUIVE-SE o feito com as baixas e comunicações necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta Intimação -

01/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/02/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 16:23

Decisão

•06/05/2022, 11:33

Decisão

•03/08/2022, 15:27

Sentença

•06/09/2022, 16:29

Recurso de sentença

•30/09/2022, 17:16

Decisão

•21/10/2022, 19:05

Acórdão

•10/03/2023, 14:40

Execução de cumprimento de sentença

•10/04/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:55

Despacho

•16/05/2023, 14:05

Decisão

•31/05/2023, 14:44

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