Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/05/2023, 14:51Baixa Definitiva
16/05/2023, 14:51Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023, 14:13Decorrido prazo de Usuário do sistema em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:21Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2023, 17:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2023, 16:02Juntada de Petição de certidão
20/04/2023, 16:01Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 14:58Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:24Expedição de Outros documentos
17/03/2023, 13:24Expedição de Outros documentos
17/03/2023, 13:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2023, 13:24Expedição de Outros documentos
17/03/2023, 13:16Conclusos para julgamento
14/03/2023, 15:18Conclusos para despacho
13/03/2023, 14:05