Apelação Cível 1060403-45.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 25.300,75

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0005-78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/03/2023, 15:20

Baixa Definitiva

25/03/2023, 15:20

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MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 24/03/2023

25/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e provido

01/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 22:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2023, 17:26

Documentos

Decisão

•18/12/2019, 08:11

Decisão

•27/03/2020, 15:04

Ato ordinatório

•08/06/2020, 17:55

Ato ordinatório

•10/07/2020, 09:35

Sentença

•14/08/2020, 08:06

Recurso de sentença

•31/08/2020, 09:55

Decisão

•19/05/2021, 14:32

Decisão

•29/07/2021, 14:21

Acórdão

•01/03/2023, 13:30

Acórdão

•01/03/2023, 15:30

Acórdão

•01/03/2023, 15:30

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