Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
04/05/2023, 13:09Baixa Definitiva
04/05/2023, 13:09Transitado em Julgado em 04/05/2023
04/05/2023, 13:09Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023, 17:38Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 00:19Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:22Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:22Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023, 17:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023, 00:16Publicado Decisão em 05/04/2023.
05/04/2023, 00:16Expedição de Outros documentos
03/04/2023, 13:24Expedição de Outros documentos
03/04/2023, 11:36Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023, 11:36Conclusos para despacho
31/03/2023, 17:53Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:23