Baixa Definitiva
11/04/2024, 17:38Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/04/2024, 17:38Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024, 13:30Conhecido o recurso de JOSUE DA SILVA RIBEIRO - CPF: 005.461.961-01 (RECORRENTE) e não-provido
18/03/2024, 19:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024, 19:55Juntada de Petição de certidão
14/03/2024, 19:54Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA RIBEIRO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 04:07Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 03:37Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.
14/02/2024, 03:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
13/02/2024, 03:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024, 14:22Expedição de Outros documentos
09/02/2024, 14:06Expedição de Outros documentos
09/02/2024, 14:05Conclusos para julgamento
09/02/2024, 10:46Conclusos para despacho
01/02/2024, 18:32