Recurso em Sentido Estrito 0001877-26.2004.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª VARA DE JACIARA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIVALDO MARQUES DA SILVA

CPF 023.***.***-02

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/09/2023, 15:19

Baixa Definitiva

11/09/2023, 15:19

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO ANDERSON ROMAO DOS SANTOS

OAB/AL 14283•Representa: PASSIVO

ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/AL 5123•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/09/2023

11/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de ALBERTO ANDERSON ROMAO DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:12

Publicado Acórdão em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:10

Conhecido o recurso de MARIVALDO MARQUES DA SILVA - CPF: 023.539.694-02 (RECORRENTE) e provido

18/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de certidão

18/08/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 18:34

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 12:49

Sentença

•14/10/2022, 17:32

Recurso de sentença

•01/11/2022, 15:26

Decisão

•01/02/2023, 18:00

Recurso de sentença

•15/02/2023, 13:55

Decisão

•05/05/2023, 17:18

Acórdão

•18/08/2023, 16:56

Acórdão

•18/08/2023, 18:14

Acórdão

•18/08/2023, 18:14

Manifestação

•21/08/2023, 14:28

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