Agravo de Instrumento 1013070-21.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

ALEX SANDRO FERNANDES FAUSTINO

CPF 023.***.***-21

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAÉRCIO FAUSTINO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:20

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MP

Terceiro

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERNANDES FAUSTINO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAÉRCIO FAUSTINO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERNANDES FAUSTINO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 14:12

Baixa Definitiva

02/03/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 01/03/2023

02/03/2023, 14:12

Recebidos os autos

13/02/2023, 18:11

Publicado Acórdão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INCLUSÃO DE IMÓVEL NA PARTILHA – AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PROPRIEDADE – POSSE E ESFORÇO COMUM PARA EDIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA QUE SERVIA DE MORADIA DO CASAL – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO – QUESTÃO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos do art. 618, II, do CPC, a administração do espólio incumbe ao inventariante, que, por sua vez, deverá administrar os bens como se fossem s

03/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 16:25

Decisão

•29/07/2022, 15:54

Comunicação entre instâncias

•30/07/2022, 00:25

Decisão

•17/08/2022, 16:39

Comunicação entre instâncias

•18/08/2022, 10:46

Acórdão

•31/01/2023, 14:17

Acórdão

•02/02/2023, 14:09

Acórdão

•02/02/2023, 15:26

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