Apelação Cível 1000551-57.2021.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 301.241,48

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · VARA ÚNICA DE TABAPORÃ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABAPORA

CNPJ 37.***.***.0001-40

Autor

J N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/12/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/12/2023, 17:53

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Perguntas Frequentes

ASTOR BESKOW

OAB/MT 16586•Representa: ATIVO

GERALDINO VIANA DA SILVA

OAB/MT 15814•Representa: ATIVO

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470•Representa: PASSIVO

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB/MT 5665•Representa: PASSIVO

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI

OAB/MT 16635•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/12/2023

07/12/2023, 17:52

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABAPORÃ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de J N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:20

Publicado Acórdão em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TABAPORÃ - CNPJ: 37.464.997/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

29/09/2023, 20:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABAPORÃ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de J N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:05

Documentos

Decisão

•09/09/2021, 20:29

Sentença

•26/07/2022, 15:15

Recurso de sentença

•05/08/2022, 14:53

Sentença

•18/11/2022, 08:24

Decisão

•29/05/2023, 17:14

Acórdão

•29/09/2023, 20:53

Acórdão

•02/10/2023, 11:49

Acórdão

•02/10/2023, 11:49

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