Apelação Cível 0000506-41.2012.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 2ª VARA DE PARANATINGA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

AZELIDE APARECIDA BORILLE

CPF 826.***.***-72

Reu

AGILI SOFTWARES PARA AREA PUBLICA LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-97

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/05/2023, 13:23

Baixa Definitiva

25/05/2023, 13:23

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JUSSEMAR REBULI PINTO - ME

CNPJ 05.***.***.0001-03

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BERTOLINA ALVES DE LIMA

OAB/MT 11165•Representa: PASSIVO

POLLYANNA LUDMYLLA LOWE

OAB/PR 75915•Representa: PASSIVO

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MT 4099•Representa: PASSIVO

PAULO CEZAR REBULI

OAB/MT 7565•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

16/11/2022, 00:03

Transitado em Julgado em 07/11/2022

16/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:18

Publicado Acórdão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 09:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA (APELANTE) e não-provido

04/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:18

Documentos

Decisão

•05/02/2020, 12:11

Despacho

•05/02/2020, 12:11

Despacho

•05/02/2020, 12:11

Despacho

•05/02/2020, 12:11

Despacho

•05/02/2020, 12:11

Acórdão

•05/02/2020, 12:11

Acórdão

•05/02/2020, 12:11

Despacho

•05/02/2020, 12:11

Decisão

•05/02/2020, 12:11

Despacho

•05/02/2020, 12:11

Despacho

•05/02/2020, 12:11

Despacho

•05/02/2020, 12:11

Decisão

•05/02/2020, 12:11

Despacho

•05/02/2020, 12:11

Despacho

•05/02/2020, 12:11

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