1001823-21.2019.8.11.0009

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.841,06

Orgao julgador

GABINETE 3. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ 22.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0032-40

Autor

MT PREV

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2025, 12:54

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:54

1001823-21.2019.8.11.0009

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Decorrido prazo de LEIVA BRIZOLA em 02/04/2025 23:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 01/04/2025 23:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 01/04/2025 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.507.415/0032-40 (RECORRENTE) e MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos

legal