0017211-38.2015.8.11.0003

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 957.***.***-91

Autor

PAULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 174.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/11/2024, 13:22

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:22

0017211-38.2015.8.11.0003

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 21/11/2024 23:59

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Ato ordinatório praticado

Publicado Acórdão em 30/09/2024.

Publicado Acórdão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de PAULO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 174.087.251-72 (AGRAVANTE) e não-provido

legal