Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003808-58.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA

Partes do Processo

AGNALDO CANDIDO DA SILVA

CPF 589.***.***-34

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2026, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2026, 01:09

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JADERSON ROSSET

OAB/MT 15129•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 15:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de AGNALDO CANDIDO DA SILVA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:09

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:32

Expedição de Ofício de RPV

26/01/2026, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/01/2026, 15:11

Documentos

Decisão

•30/04/2021, 10:14

Sentença

•29/07/2021, 09:55

Decisão

•10/08/2021, 08:49

Decisão

•10/10/2022, 15:55

Acórdão

•13/12/2022, 22:06

Decisão

•02/02/2023, 15:26

Decisão

•31/07/2023, 17:32

Decisão

•07/08/2023, 11:02

Acórdão

•10/11/2023, 18:40

Decisão

•16/11/2023, 15:39

Acórdão

•14/03/2024, 18:25

Decisão

•02/08/2024, 14:48

Acórdão

•14/11/2024, 19:03

Cumprimento de sentença

•22/07/2025, 14:53

Decisão

•12/09/2025, 17:35

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