Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
04/04/2023, 16:35Baixa Definitiva
04/04/2023, 16:35Transitado em Julgado em 03/04/2023
03/04/2023, 13:19Decorrido prazo de Usuário do sistema em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:22Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 15:30Conhecido o recurso de DEOCLIDES MIKUANSKI - CPF: 466.996.869-68 (RECORRENTE) e provido
13/03/2023, 19:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2023, 19:05Juntada de Petição de certidão
10/03/2023, 18:53Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023, 16:24Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.
06/02/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023, 00:25Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 13:07Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 13:07Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 13:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2023, 13:07