Recurso Inominado Cível 1001923-34.2018.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.286,17

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ELZA GOMES COLOMBO

CPF 114.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/04/2023, 16:23

Baixa Definitiva

03/04/2023, 16:23

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/MT 10363•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:22

Conhecido o recurso de ELZA GOMES COLOMBO - CPF: 114.864.142-49 (RECORRENTE) e provido em parte

13/03/2023, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 18:54

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 18:24

Documentos

Despacho

•14/08/2018, 15:27

Decisão

•28/01/2019, 17:56

Decisão

•07/05/2019, 15:50

Despacho

•25/09/2019, 16:53

Sentença

•29/08/2022, 11:58

Decisão

•13/10/2022, 20:46

Despacho

•17/10/2022, 17:11

Acórdão

•13/03/2023, 12:51

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