Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/05/2024, 08:31Baixa Definitiva
27/05/2024, 08:31Transitado em Julgado em 24/05/2024
27/05/2024, 08:31Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59
25/05/2024, 01:00Decorrido prazo de ORGANIZACAO, SISTEMAS E METODOS BRASIL LTDA em 30/04/2024 23:59
01/05/2024, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024, 01:11Publicado Intimação de Acórdão em 09/04/2024.
09/04/2024, 01:11Expedição de Outros documentos
05/04/2024, 13:46Expedição de Outros documentos
05/04/2024, 13:46Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
05/04/2024, 12:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024, 15:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024, 16:38Juntada de Petição de certidão
20/03/2024, 12:54Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2024, 12:45Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024, 17:54