Apelação Cível 1043978-69.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

LETRAS E CORES EDITORA E GRAFICA LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-05

Autor

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

CNPJ 48.***.***.0009-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/02/2024, 15:00

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:00

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GUILHERME FRASSETTO SMERDECH

OAB/MT 26072•Representa: ATIVO

HERIK ALVES DE AZEVEDO

OAB/SP 262233•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/02/2024

09/02/2024, 14:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de LETRAS E CORES EDITORA E GRAFICA LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:09

Publicado Acórdão em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de LETRAS E CORES EDITORA E GRAFICA LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 19:21

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 09:47

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 18:28

Decisão

•21/02/2022, 21:54

Sentença

•02/02/2023, 16:03

Recurso de sentença

•22/02/2023, 11:11

Acórdão

•02/08/2023, 16:35

Acórdão

•02/08/2023, 16:53

Acórdão

•13/12/2023, 09:19

Acórdão

•13/12/2023, 09:39

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