Recurso Inominado Cível 1001235-65.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.070,28

Orgao julgador

GABINETE 1. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

NEUZA MARIA DOS SANTOS

CPF 629.***.***-72

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/06/2024, 19:10

Baixa Definitiva

17/06/2024, 19:10

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MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

CNPJ 03.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA

OAB/MT 30646•Representa: ATIVO

JULIANA DE FATIMA LANI

OAB/MT 16059•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES

OAB/MT 11837•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/11/2023

17/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Turma Recursal

13/05/2024, 16:55

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de NEUZA MARIA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de NEUZA MARIA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:11

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:12

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 14:10

Sentença

•27/04/2022, 14:28

Decisão

•11/07/2022, 18:00

Acórdão

•13/03/2023, 13:42

Documento de comprovação

•14/03/2023, 16:16

Decisão

•14/08/2023, 17:03

Despacho

•22/01/2024, 17:12

Despacho

•22/01/2024, 17:12

Decisão

•15/02/2024, 13:12

Decisão

•15/02/2024, 13:12

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