Agravo em Recurso Especial 0012633-20.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

LUCIANO SIMAO FERNANDES

CPF 453.***.***-34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 14:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 211269/2024 - AgInt

26/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0211269 - AgInt no AREsp 2533037 - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 13:10

Conhecido o recurso de LUCIANO SIMAO FERNANDES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00211269/2024 - AgInt no AREsp 2533037/MT

24/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000481-2024-AJC-2T)

11/06/2024, 21:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024

06/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2024, 18:41

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00211269/2024 - AgInt no AREsp 2533037/MT

05/06/2024, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/05/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/05/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/05/2024, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/05/2024, 10:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024 Petição Nº 211269/2024 - AgInt

24/05/2024, 05:04

Documentos

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•25/10/2023, 17:13

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•25/10/2023, 17:13

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2024, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/05/2024, 22:40

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2024, 13:10

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