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1041039-82.2022.8.11.0041

Remessa Necessária CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Autor

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JEFERSON ITAKKED ARAUJO COELHO

CPF 048.***.***-21

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/08/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 02/08/2023

07/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de JEFERSON ITAKKED ARAUJO COELHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:07

Sentença confirmada

14/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:13

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 17:22

Sentença

•02/02/2023, 16:33

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Acórdão

•14/06/2023, 08:42

Acórdão

•14/06/2023, 12:07

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•14/06/2023, 12:07