—

Recurso Inominado CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.099,86

Orgao julgador

GABINETE 1. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

SANDRA FIGUEIREDO MISCHEK

CPF 545.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/10/2023, 21:49

Baixa Definitiva

31/10/2023, 21:49

—

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Conhecido o recurso de SANDRA FIGUEIREDO MISCHEK - CPF: 545.298.671-53 (RECORRIDO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de SANDRA FIGUEIREDO MISCHEK em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 13/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

legal