Mandado de Segurança Cível 1017502-91.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:08

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Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:30

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 07:11

Documentos

Decisão

•07/06/2021, 11:02

Sentença

•18/11/2021, 08:01

Recurso de sentença

•14/12/2021, 19:29

Despacho

•11/02/2022, 16:31

Sentença

•01/04/2022, 15:10

Recurso de sentença

•29/04/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:27

Decisão

•25/11/2022, 21:18

Acórdão

•31/07/2023, 18:40

Acórdão

•31/07/2023, 19:09

Acórdão

•31/07/2023, 19:09

Decisão

•27/09/2023, 12:21

Decisão

•31/10/2023, 17:33

Certidão

•15/12/2023, 13:02

Outros documentos

•15/12/2023, 13:02

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