Apelação Cível 1030836-37.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ADRIANO ROBERTO GONCALVES

CPF 343.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/03/2024, 09:39

Baixa Definitiva

08/03/2024, 09:39

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MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MOSAR FRATARI TAVARES

OAB/MT 3239•Representa: ATIVO

RODRIGO HENRIQUE COLNAGO

OAB/SP 145521•Representa: ATIVO

MOSAR FRATARI TAVARES

OAB/MT 3239•Representa: PASSIVO

RODRIGO HENRIQUE COLNAGO

OAB/SP 145521•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de ADRIANO ROBERTO GONCALVES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 08:39

Publicado Acórdão em 13/12/2023.

13/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 09:50

Conhecido o recurso de ADRIANO ROBERTO GONCALVES - CPF: 343.579.391-00 (APELADO) e não-provido

11/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de certidão

06/12/2023, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2023, 18:26

Decorrido prazo de ADRIANO ROBERTO GONCALVES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:12

Documentos

Decisão

•03/10/2017, 14:01

Despacho

•19/10/2017, 19:04

Despacho

•05/06/2019, 15:16

Despacho

•10/09/2020, 17:32

Despacho

•15/09/2020, 09:52

Decisão

•25/03/2021, 16:37

Decisão

•18/05/2021, 14:19

Decisão

•01/06/2021, 17:36

Outros documentos

•24/08/2021, 15:52

Decisão

•24/08/2021, 18:34

Despacho

•27/09/2022, 16:31

Sentença

•02/02/2023, 16:36

Recurso de sentença

•01/03/2023, 10:57

Recurso de sentença

•15/03/2023, 12:11

Ato ordinatório

•29/03/2023, 15:33

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