Apelação Cível 0003769-94.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 27.937,94

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/03/2023, 18:56

Baixa Definitiva

15/03/2023, 18:56

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PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 14/03/2023

15/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:28

Publicado Acórdão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:36

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e não-provido

27/02/2023, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2023, 15:53

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:40

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 17:52

Decisão

•14/12/2022, 13:19

Acórdão

•27/02/2023, 18:14

Acórdão

•28/02/2023, 14:36

Acórdão

•28/02/2023, 14:36

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