Procedimento do Juizado Especial Cível 1018478-98.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 61.380,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESOL ENERGIA SOLUCOES SUSTENTAVEIS EIRELI

CNPJ 30.***.***.0001-19

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 16:50

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SELMA MARIA LIRA

OAB/MT 22796•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA

OAB/MT 5053•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESOL ENERGIA SOLUCOES SUSTENTAVEIS EIRELI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018478-98.2021.8.11.0041. REQUERENTE: ESOL ENERGIA SOLUCOES SUSTENTAVEIS EIRELI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado por disposição legal. Fundamento e decido. Trata-se de reclamação proposta por ESOL ENERGIA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS EIRELI em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Em síntese, a parte objetiva a declaração de inexigibilidade de ICMS, tendo em v

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:40

Julgado improcedente o pedido

02/02/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/08/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 17:37

Documentos

Outros documentos

•24/05/2021, 17:18

Despacho

•28/05/2021, 18:06

Decisão

•01/06/2021, 08:30

Decisão

•23/06/2021, 16:10

Despacho

•28/07/2022, 15:55

Sentença

•02/02/2023, 16:40

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