1004077-49.2023.8.11.0001

Recurso Inominado CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.099,86

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

DEROTILDES PAES DA SILVA

CPF 108.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/07/2023, 15:28

Baixa Definitiva

14/07/2023, 15:28

1004077-49.2023.8.11.0001

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 11/07/2023 23:59.

Conhecido o recurso de DEROTILDES PAES DA SILVA - CPF: 108.365.431-49 (RECORRENTE) e não-provido

Ato ordinatório praticado

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação de pauta em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Expedição de Outros documentos

legal