Apelação Criminal 0002270-64.2013.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE

Partes do Processo

HELTON MARCOS DE ALMEIDA GODOY

CPF 999.***.***-72

Autor

MPEMT - ROSARIO OESTE

Reu

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/02/2020, 17:56

Baixa Definitiva

05/02/2020, 13:49

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MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSOMAR DE ALMEIDA

CPF 919.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 03/02/2020

05/02/2020, 13:49

Decorrido prazo de HELTON MARCOS DE ALMEIDA GODOY em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:35

Publicado Intimação em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 09:29

Recurso Especial não admitido

11/12/2019, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2019, 18:13

Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/12/2019, 09:31

Recebidos os autos

05/12/2019, 09:31

Juntada de Certidão

05/12/2019, 09:31

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2019, 15:58

Documentos

Decisão

•31/05/2019, 10:29

Despacho

•31/05/2019, 10:29

Despacho

•31/05/2019, 10:29

Sentença

•31/05/2019, 10:29

Sentença

•31/05/2019, 10:29

Sentença

•31/05/2019, 10:29

Despacho

•31/05/2019, 10:29

Despacho

•31/05/2019, 10:30

Despacho

•05/08/2019, 13:49

Acórdão

•14/11/2019, 17:14

Acórdão

•14/11/2019, 18:02

Acórdão

•14/11/2019, 18:02

Decisão

•11/12/2019, 18:11

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