Recurso Especial 0031388-39.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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0031388-39.2005.8.11.0041

Recurso EspecialPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ 00.***.***.0001-62

Autor

GRAFICA E EDITORA CENTRO OESTE LIMITADA

CNPJ 32.***.***.0001-27

Autor

GRAFICA E EDITORA CENTRO OESTE LIMITADA

CNPJ 32.***.***.0001-27

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/08/2020, 15:10

Transitado em Julgado em 25/08/2020

26/08/2020, 15:10

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ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ 00.***.***.0001-62

Reu

ABRAMUS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUSICA E ARTES

CNPJ 50.***.***.0001-32

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICK ALVES COSTA

OAB/MT 7993•Representa: ATIVO

JESSICA FRANCISQUINI

OAB/MT 18351•Representa: ATIVO

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT 3213•Representa: ATIVO

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT 3213•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2020 Petição Nº 344440/2020 - AgInt

01/07/2020, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0344440 - AgInt no REsp 1868869 - Publicação prevista para 01/07/2020

30/06/2020, 16:30

Não conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, com aplicação de multa, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 344440/2020 - AgInt no REsp 1868869

29/06/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000101-2020-AJC-3T)

22/06/2020, 20:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2020

15/06/2020, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/06/2020, 19:14

Incluído em pauta para 23/06/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 344440/2020 - AgInt no REsp 1868869/MT

12/06/2020, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator

09/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 380525/2020 (Juntada automática)

04/06/2020, 15:04

Protocolizada Petição 380525/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2020

04/06/2020, 15:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/05/2020 Petição Nº 344440/2020 -

28/05/2020, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/05/2020, 20:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2020, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2020, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•30/06/2020, 16:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/07/2020, 06:55

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legal

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