Recurso Inominado Cível 1035697-16.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.131,13

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

OILCE DE AMORIM AYRES

CPF 032.***.***-32

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/04/2023, 15:42

Baixa Definitiva

18/04/2023, 15:42

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OILCE DE AMORIM AYRES

CPF 032.***.***-32

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GUERRA

OAB/MT 16276•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA PAULA SIGARINI GARCIA

OAB/MT 10133•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:25

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte

24/03/2023, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2023, 20:24

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 20:20

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:17

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2023, 13:41

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 13:54

Despacho

•31/05/2022, 17:59

Sentença

•20/09/2022, 10:25

Despacho

•17/10/2022, 20:14

Despacho

•11/11/2022, 17:36

Decisão

•02/02/2023, 17:59

Acórdão

•24/03/2023, 12:11

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