—

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ 22.***.***.0001-44

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

02/02/2023, 17:40

Baixa Definitiva

02/02/2023, 17:40

—

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 02/02/2023

Conhecido o recurso de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (RECORRENTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Publicado Intimação de pauta em 08/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

legal