Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
INES SANTOS PINHEIRO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
OAB/ES 33645•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/11/2024, 17:41
Juntada de Certidão
06/11/2024, 17:41
Juntada de Certidão
06/11/2024, 17:39
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 17:00
Decorrido prazo de INES SANTOS PINHEIRO em 29/07/2024 23:59
10/09/2024, 17:56
Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2024, 05:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024, 13:01
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 16:25
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/04/2024, 01:04
Recebidos os autos
06/04/2024, 01:04
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 17:02
Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024, 17:02
Decorrido prazo de INES SANTOS PINHEIRO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:59
Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 30/11/2023 23:59.