Procedimento Comum Cível 1043078-52.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/07/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 16:13

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:13

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:12

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:07

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

19/07/2023, 13:59

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

19/07/2023, 13:59

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:59

Juntada de decisão

19/07/2023, 13:59

Juntada de intimação

19/07/2023, 13:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2023, 13:59

Devolvidos os autos

19/07/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, CONHEÇO DOS RECURSOS, DOU PROVIMENTO ao apelo do BANCO PAN S/A, para reformar a sentença monocrática, no sentido de manter os parâmetros de juros utilizados pelo banco/apelante em relação ao contrato objeto da lide, visto não serem considerados abusivos nos termos da fundamentação e jurisprudências acima relacionadas. Quanto ao Recurso da autora MARIANICE DA SILVA ARRUDA, nego-lhe provimento. Tendo em vista a alteração do julgado favorável à instituição financeira ora apelante, deve a parte autora ora apelante, a arcar com o ônus sucumbências. Intimem-se. Cumpram-se. Ao depois de transitar em julgado esta decisão, retornem os autos ao Juízo de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e fins pertinentes. Desembargador Sebastião de Moraes Filho. - Relator -

23/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 07:58

Sentença

•02/02/2023, 18:39

Recurso de sentença

•24/02/2023, 16:31

Decisão

•24/02/2023, 17:19

Recurso de sentença

•21/03/2023, 16:40

Decisão

•21/03/2023, 18:24

Decisão

•22/06/2023, 10:05

Despacho

•19/07/2023, 16:12

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