Mandado de Segurança Cível 1042579-05.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 13/03/2025

10/06/2025, 13:31

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de NESTOR ALBRECHT em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:09

Denegada a Segurança a NESTOR ALBRECHT - CPF: 532.458.650-15 (IMPETRANTE)

24/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de NESTOR ALBRECHT em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Documentos

Sentença

•26/11/2021, 14:23

Recurso de sentença

•07/12/2021, 11:00

Decisão

•13/04/2022, 09:58

Decisão

•01/11/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:20

Decisão

•29/03/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:48

Decisão

•03/11/2023, 10:53

Despacho

•17/04/2024, 16:36

Despacho

•17/04/2024, 16:36

Sentença

•24/01/2025, 14:09

Sentença

•24/01/2025, 14:09

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