Apelação / Remessa Necessária 1000398-38.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª VARA CÍVEL DE SINOP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/04/2023, 07:21

Baixa Definitiva

28/04/2023, 07:21

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KEOMAR GONÇALVES

OAB/MT 15113•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LIMA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:24

Publicado Acórdão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:53

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

01/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de certidão

22/02/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2023, 13:25

Documentos

Outros documentos

•16/01/2019, 17:41

Decisão

•23/01/2019, 18:57

Decisão

•07/08/2019, 19:01

Decisão

•18/11/2019, 17:21

Despacho

•08/07/2020, 16:49

Despacho

•17/12/2020, 16:11

Despacho

•16/02/2021, 09:42

Sentença

•27/04/2021, 17:17

Acórdão

•01/03/2023, 16:37

Acórdão

•01/03/2023, 16:53

Acórdão

•01/03/2023, 16:53

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