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Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.956,43

Orgao julgador

GABINETE 4. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP

Partes do Processo

SIDNALVA PEREIRA MORENO MARTINS

CPF 991.***.***-53

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/05/2024, 16:43

Baixa Definitiva

20/05/2024, 16:43

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Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/05/2024

Conhecido o recurso de SIDNALVA PEREIRA MORENO MARTINS - CPF: 991.869.691-53 (RECORRENTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de SIDNALVA PEREIRA MORENO MARTINS em 03/04/2024 23:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 02/04/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado Intimação de pauta em 26/03/2024.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Distribuído por sorteio

legal