Usucapião 1003789-59.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2025, 02:03

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

29/06/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:45

Devolvidos os autos

29/04/2025, 14:12

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS – ÔNUS DA PROVA – ART. 373, I, CPC CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA A INEXISTÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA DA AUTORA – POSSE ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO/CESSÃO DE IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Para que seja reconhecida a usucapião extraordinária, é necessária a existência da posse, que perdure, ininterruptamente, por determinado período de tempo, de forma mansa e pacífica, com a intenção do possuidor de tê-la como sua (inteligência do art. 1238, parágrafo único, do CCB). No caso, a posse exercida pela parte autora é precária, porque advinda de contrato de locação/cessão, o que afasta a possibilidade do reconhecimento da prescrição aquisitiva. Posse direta exercida em razão de contrato de locação celebrado com o titular do domínio evidencia que o locatário tem somente posse direta e ad interdicta, com dever de restituição, incompatível com o animus domini exigido no art. 1.238 do Código Civil. Ausência de prova da inversão da qualidade da posse. Sentença de improcedência mantida, frente a ausência dos requisitos ao reconhecimento da prescrição aquisitiva que deve ser estreme de dúvidas.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 22:22

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de ROSIMEIRE APARECIDA SIMARELLI MARCHI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:11

Documentos

Decisão

•26/10/2018, 18:17

Decisão

•05/02/2019, 16:19

Decisão

•20/05/2019, 15:36

Decisão

•02/12/2019, 17:55

Decisão

•15/01/2020, 16:45

Decisão

•13/05/2020, 16:50

Documento de comprovação

•06/10/2020, 18:15

Decisão

•17/06/2021, 16:19

Decisão

•03/08/2021, 15:13

Decisão

•25/01/2022, 10:49

Despacho

•04/11/2022, 16:13

Sentença

•02/02/2023, 22:38

Sentença

•24/02/2023, 16:28

Recurso de sentença

•17/03/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:36

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