Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/04/2023, 11:02Baixa Definitiva
19/04/2023, 11:02Transitado em Julgado em 18/04/2023
19/04/2023, 11:01Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:16Decorrido prazo de ALADINO SELMI NETO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 00:28Publicado Acórdão em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:28Expedição de Outros documentos
28/02/2023, 15:12Expedição de Outros documentos
28/02/2023, 15:12Conhecido o recurso de JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABÁ (JUIZO RECORRENTE) e provido
27/02/2023, 18:18Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
15/02/2023, 15:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023, 14:55Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:53Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:53Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2023, 15:53