Apelação Criminal 0001003-50.2018.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

Partes do Processo

GABRIEL GONCALVES VILATORO

CPF 067.***.***-11

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/03/2024, 18:42

Baixa Definitiva

19/03/2024, 18:42

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ

OAB/MT 26652•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/03/2024, 18:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:53

Publicado Acórdão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:13

Conhecido o recurso de GABRIEL GONCALVES VILATORO - CPF: 067.694.811-11 (EMBARGANTE) e não-provido

27/01/2024, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de certidão

26/01/2024, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2024, 10:37

Documentos

Decisão

•22/07/2021, 17:55

Ato ordinatório

•23/08/2021, 17:17

Despacho

•28/09/2021, 14:38

Despacho

•03/05/2022, 13:14

Ato ordinatório

•18/05/2022, 09:14

Despacho

•20/05/2022, 14:07

Sentença

•02/02/2023, 18:25

Recurso de sentença

•06/03/2023, 22:08

Decisão

•10/03/2023, 18:46

Sentença

•14/04/2023, 16:45

Despacho

•01/06/2023, 14:12

Acórdão

•14/09/2023, 14:31

Acórdão

•14/09/2023, 14:48

Acórdão

•14/09/2023, 14:48

Despacho

•26/09/2023, 10:57

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