Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001088-80.2022.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 48.223,98

Orgao julgador

1ª VARA DE COLÍDER

Partes do Processo

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA

CPF 018.***.***-37

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA LEITE QUADRA DA COSTA

OAB/MT 21075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 11:07

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INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2025, 19:13

Recebidos os autos

12/03/2025, 19:13

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 06/03/2025

10/03/2025, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 13:15

Expedição de Mandado

14/02/2025, 15:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/02/2025, 05:51

Juntada de Ofício

03/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

27/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:31

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:17

Sentença

•18/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:08

Cumprimento de sentença

•29/08/2024, 17:36

Cumprimento de sentença

•29/08/2024, 17:36

Decisão

•30/08/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:58

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