Apelação Cível 0001725-44.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 85.628,14

Orgao julgador

Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª VARA DE COMODORO

Partes do Processo

AGROPECUARIA MASUTTI LTDA

Autor

CLAIDES LAZARETTI MASUTTI

Autor

OI S.A.

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/04/2023, 14:34

Baixa Definitiva

29/04/2023, 14:34

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OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GIOVANI NICHELE

OAB/MT 7705•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

LEONARDO GIOVANI NICHELE

OAB/MT 7705•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/04/2023

29/04/2023, 14:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MASUTTI LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MASUTTI LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:24

Publicado Acórdão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:21

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (EMBARGANTE) e provido em parte

31/03/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 18:36

Documentos

Decisão

•03/11/2020, 17:23

Decisão

•03/11/2020, 17:23

Despacho

•03/11/2020, 17:23

Despacho

•03/11/2020, 17:23

Despacho

•03/11/2020, 17:23

Sentença

•03/11/2020, 17:23

Despacho

•03/11/2020, 17:23

Sentença

•03/11/2020, 17:23

Sentença

•03/11/2020, 17:23

Decisão

•03/11/2020, 17:23

Decisão

•06/11/2020, 15:17

Documento de comprovação

•19/11/2020, 17:15

Despacho

•16/12/2020, 10:17

Acórdão

•06/03/2021, 13:48

Acórdão

•07/03/2021, 14:23

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