Execução Fiscal 0000844-33.2013.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.064,30

Orgao julgador

1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-10

Autor

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de M. GOMES COELHO - AUTO PECAS - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 17:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 18:49

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 09:03

Recurso de sentença

•26/07/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 17:12

Decisão

•04/08/2022, 17:08

Decisão

•02/02/2023, 19:28

Despacho

•24/03/2023, 15:14

Despacho

•25/10/2024, 07:13

Despacho

•25/10/2024, 07:13

Sentença

•15/01/2025, 09:44

Sentença

•15/01/2025, 09:44

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