Procedimento do Juizado Especial Cível 1012853-03.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.922,53

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:59

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:51

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1012853-03.2021.8.11.0003.. Vistos. Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que houve reforma da sentença nos seguintes termos: “(...) Não havendo prova mínima da ocorrência dos fatos, não há que se falar em recebimento da indenização pretendida, sendo de rigor a reforma da sentença para julgar improcedente a pretensão inicial ante a ausência de prova dos fatos constitutivos de direito. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante do resultado do recurso, deixo de condenar a Recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. É como voto. Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Relator” Desse modo, considerando o trânsito em julgado da referida decisão sem apresentação de recurso pelas partes, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em Substituição Legal

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:25

Juntada de embargos de declaração

04/04/2023, 14:23

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:23

Juntada de manifestação

04/04/2023, 14:23

Juntada de manifestação

04/04/2023, 14:23

Documentos

Outros documentos

•01/06/2021, 14:18

Outros documentos

•01/06/2021, 14:18

Outros documentos

•30/09/2021, 17:10

Outros documentos

•30/09/2021, 17:10

Sentença

•28/06/2022, 10:21

Documento de comprovação

•25/07/2022, 16:48

Decisão

•02/08/2022, 18:06

Acórdão

•06/03/2023, 19:24

Decisão

•30/03/2023, 19:27

Despacho

•18/05/2023, 15:43

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