Agravo Regimental Cível 1051205-81.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 570.118,26

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

PEDRO TERCY BARBOSA

CPF 241.***.***-00

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA NAVES MAFRA

OAB/MT 21447•Representa: ATIVO

LENINE POVOAS DE ABREU

OAB/MT 17120•Representa: ATIVO

GIORGIO AGUIAR DA SILVA

OAB/MT 14600•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 56707047

07/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 56707049

06/05/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

30/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de agravo interno

30/03/2026, 16:37

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 12:55

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:55

Negado monocraticamente o provimento do recurso

05/03/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:12

Documentos

Decisão

•18/11/2019, 15:47

Decisão

•19/12/2019, 12:48

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legal

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Decisão

•24/03/2022, 16:06

Ato ordinatório

•26/05/2022, 18:25

Decisão

•03/02/2023, 12:55

Decisão

•01/11/2023, 22:02

Decisão

•19/03/2024, 10:01

Decisão

•04/11/2024, 17:11

Sentença

•28/08/2025, 16:00

Recurso de sentença

•22/09/2025, 19:38

Despacho

•13/02/2026, 17:37

Decisão

•05/03/2026, 12:55