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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª VARA DE COLÍDER

Partes do Processo

JESSICA TEODORO DA SILVA

CPF 038.***.***-95

Autor

JESSICA TEODORO DA SILVA

CPF 051.***.***-92

Autor

MARCOS DAPPER BALIERO

CPF 046.***.***-60

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/11/2023, 14:21

Baixa Definitiva

07/11/2023, 14:20

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Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 01/11/2023

Decorrido prazo de MIDIA CARBO FERNEDA BORGUETTI em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DAPPER BALIERO em 17/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Acórdão em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de JESSICA TEODORO DA SILVA - CPF: 051.531.331-92 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Ato ordinatório praticado

legal