Apelação Cível 1027704-93.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 58.560,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

SILVANO DALTRO NETO

CPF 006.***.***-08

Autor

CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-22

Autor

CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-22

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/07/2023, 10:05

Baixa Definitiva

28/07/2023, 10:05

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SILVANO DALTRO NETO

CPF 006.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

TATYANNE NEVES BALDUINO

OAB/MT 10877•Representa: ATIVO

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MT 742198•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de SILVANO DALTRO NETO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 07:50

Publicado Acórdão em 06/07/2023.

06/07/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:18

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA - CNPJ: 34.307.831/0001-22 (APELANTE) e não-provido

30/06/2023, 21:41

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 18:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de SILVANO DALTRO NETO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:22

Documentos

Documento de comprovação

•24/07/2022, 20:19

Documento de comprovação

•24/07/2022, 20:19

Despacho

•26/07/2022, 08:44

Despacho

•02/08/2022, 13:35

Decisão

•15/08/2022, 10:09

Decisão

•29/08/2022, 17:56

Sentença

•05/11/2022, 10:50

Decisão

•13/12/2022, 17:43

Recurso de sentença

•02/02/2023, 20:50

Acórdão

•30/06/2023, 21:41

Acórdão

•04/07/2023, 16:18

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