Execução Fiscal 1002444-69.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.786,57

Orgao julgador

1ª VARA DE PONTES E LACERDA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ 15.***.***.0001-26

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES

CPF 000.***.***-37

Reu

GEAR CONSTRUTORA E INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI - ME

CNPJ 22.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GEAR CONSTRUTORA E INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI - ME em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:09

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 16:09

Decorrido prazo de GEAR CONSTRUTORA E INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI - ME em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•16/07/2020, 16:19

Despacho

•03/08/2022, 12:30

Decisão

•29/05/2023, 13:54

Decisão

•28/06/2023, 08:30

Decisão

•20/10/2023, 10:22

Despacho

•27/05/2024, 16:49

Despacho

•27/05/2024, 16:49

Decisão

•03/10/2024, 15:57

Decisão

•03/10/2024, 15:57

Decisão

•26/05/2025, 16:07

Decisão

•26/05/2025, 16:07

Decisão

•04/11/2025, 10:48

Decisão

•04/11/2025, 10:48

Decisão

•25/02/2026, 15:41

Decisão

•25/02/2026, 15:41

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