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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MARTA CUNHA DE AZEVEDO

CPF 516.***.***-04

Autor

MARLI DE AZEVEDO BENTO

CPF 600.***.***-91

Autor

MARCIO CUNHA DE AZEVEDO

CPF 044.***.***-87

Autor

MARILENE DE AZEVEDO RIBEIRO

CPF 147.***.***-15

Autor

MARINA CUNHA DE AZEVEDO

CPF 229.***.***-06

Autor

Advogados / Representantes

TAYRONE DE FRANCA E MELO

OAB/GO 21491•Representa: ATIVO

TAIS DE PAULA SANTOS

OAB/GO 58150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:22

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:10

Juntada de prevenção e retificação

10/04/2026, 00:04

Recebidos os autos

31/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 00:57

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 00:57

Documentos

Outros documentos

•10/02/2022, 08:32

Decisão

•10/02/2022, 09:49

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•15/02/2022, 16:20

Decisão

•03/02/2023, 13:07

Decisão

•31/10/2023, 13:45

Decisão

•21/06/2024, 12:58

Decisão

•23/07/2024, 13:43

Sentença

•22/07/2025, 15:25

Despacho

•05/08/2025, 22:09

Decisão

•04/09/2025, 21:56

Recurso de sentença

•30/09/2025, 13:50