Recurso Inominado Cível 1046948-31.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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1046948-31.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.584,39

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ROSA MARIA RIBEIRO PEREIRA

CPF 233.***.***-34

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/03/2023, 17:41

Baixa Definitiva

27/03/2023, 17:41

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SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0008-10

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT 19554•Representa: ATIVO

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT 21534•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Conhecido o recurso de ROSA MARIA RIBEIRO PEREIRA - CPF: 233.061.812-34 (RECORRENTE) e provido

06/03/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 13:46

Documentos

Sentença

•06/10/2022, 19:54

Decisão

•25/11/2022, 16:08

Acórdão

•06/03/2023, 18:02

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